O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municiais teve relevante participação nos programas oficiais transmitidos na Rádio Bom Jesus AM, tanto no do executivo como no dos vereadores, sua preocupação se concentrou em rebater a insistência do secretário de esportes na implantação do regime próprio de previdência.
O regime próprio de
previdência seria de fato o melhor caminho para valorização do funcionalismo
frente as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nas gestões
orientadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, por outro lado, a
fragilidade da legislação de regime único ou regime próprio de previdência é o
que assombra servidores não só de Bom Jesus do Itabapoana, mas de todo país.
Vamos supor que a prefeitura
de Bom Jesus do Itabapoana implante o regime próprio de maneira que os gestores
do fundo de previdência sejam todos indicados pelo sindicato na atual gestão,
mesmo assim existe a possibilidade uma gestão sindical futura ser alinhada com
um futuro governo inescrupuloso e provocar as fraudes de sempre.
Se houvesse por exemplo, a
necessidade de aprovação legislativa de qualquer movimentação no fundo de
previdência, a situação poderia gerar mais confiança, pois qualquer tentativa
de malversação dos recursos do fundo previdenciário dos servidores, teriam que
ser submetida a um amplo debate e com a deliberação votada por maioria absoluta
da plenária, mas infelizmente esta possibilidade inexiste.
Para sustentar o
posicionamento acima levantados sobre regime próprio de previdência, temos no
vídeo abaixo a então senadora Kátia Abreu abordando no parlamento justamente
sobre a fragilidade da legislação do regime único de previdência, lembrando que
a senhor Kátia Abreu não é de esquerda e muito menos trabalhistas, ela é conhecida
como a rainha da moto-cerra e notória defensora dos latifundiários.